Sexta-feira, 06 de junho de 2025

O SINJUSPAR protocolou, na quarta-feira (04), ação judicial que busca garantir o direito das servidoras e dos servidores sindicalizados que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 à não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de VPNI/quintos.

A medida foi adotada com base no entendimento de que tal cobrança é indevida para esse grupo de servidores, e o processo será analisado pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Além de solicitar o reconhecimento da ilegalidade da cobrança, o sindicato pede a restituição dos valores descontados indevidamente, nos últimos cinco anos, dos servidores filiados.

A iniciativa reafirma o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos da categoria, especialmente em temas que impactam diretamente a remuneração e a aposentadoria dos servidores. A Assessoria Jurídica do SINJUSPAR acompanha o andamento do processo, e novas informações serão repassadas à base.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo