Segunda-feira, 21 de setembro de 2026

O diretor do SINJUSPAR e coordenador da Fenajufe, Julio Cesar Daru, participou, na última sexta-feira (18), da reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro marcou a retomada oficial dos trabalhos do colegiado sob a presidência da conselheira Noemia Porto.

A reestruturação das carreiras foi apontada como prioridade dos trabalhos. Os representantes das entidades e dos órgãos do Judiciário destacaram a necessidade de avançar na construção de uma proposta que contemple a valorização das servidoras e dos servidores e considere as especificidades das diferentes atribuições existentes no PJU.

Durante a reunião, foram definidos encaminhamentos para a continuidade das atividades. A previsão apresentada é de que os trabalhos sejam concluídos até fevereiro de 2027. Um calendário de reuniões deverá ser estabelecido, tendo como eixo central a reestruturação das carreiras.

Paralelamente, o Fórum deverá tratar de pautas transversais que impactam o funcionalismo, entre elas o enfrentamento ao assédio, saúde e segurança, valorização das pessoas idosas, acessibilidade e priorização do primeiro grau de jurisdição.

Propostas apresentadas pela Fenajufe

Durante o encontro, a Fenajufe apresentou três propostas para análise do Fórum: a regulamentação da negociação coletiva; a alteração das atribuições do cargo de Técnico Judiciário; e o estudo sobre o impacto financeiro da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA).

Em relação à negociação coletiva, a Federação reforçou a proposta protocolada no Supremo Tribunal Federal para adequar o espaço de negociação aos parâmetros da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em consonância com a discussão prevista no Projeto de Lei nº 1.893/2026. A intenção é fortalecer o Fórum como espaço permanente de diálogo e negociação entre a Administração e a representação sindical nacional.

Outro ponto levado ao colegiado diz respeito às atribuições dos Técnicos Judiciários. A proposta aprovada na XXV Plenária Nacional da Fenajufe busca atualizar a descrição legal do cargo diante das atividades atualmente desempenhadas, da formação acadêmica exigida para ingresso e das competências desenvolvidas ao longo da vida funcional.

A redação defendida pela Federação estabelece como atribuição do Técnico Judiciário a realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas.

GAACTA e valorização de toda a categoria

A Fenajufe também apresentou estudo sobre o impacto financeiro da GAACTA. A posição da entidade é de que os recursos destinados à gratificação sejam direcionados a medidas de valorização capazes de alcançar o conjunto das servidoras e dos servidores, tendo como prioridade a reestruturação das carreiras.

Entre as diretrizes defendidas estão o modelo remuneratório 100-85-70, tendo como referência para os Analistas as carreiras do Ciclo de Gestão; a redução das diferenças remuneratórias entre os cargos por meio da sobreposição das tabelas; o reenquadramento dos Auxiliares Judiciários; o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; e uma política remuneratória voltada ao enfrentamento das perdas acumuladas.

Além de Julio Daru, participaram da reunião pela Fenajufe as coordenadoras Márcia Bueno, Eusa Braga, Sandra Dias, Fernanda Lauria e Kelma Lara, acompanhadas da assessora técnica da Federação, Vera Miranda.

Para o SINJUSPAR, a participação no Fórum, por meio do diretor Julio Daru, reforça o acompanhamento direto dos debates nacionais relacionados à carreira e às pautas que impactam as servidoras e os servidores do Poder Judiciário da União.

A próxima reunião está prevista para outubro, quando deverá ser estabelecido o calendário das atividades a serem desenvolvidas pelo Fórum até fevereiro de 2027.

O SINJUSPAR seguirá acompanhando os debates e informando a categoria sobre os encaminhamentos relacionados à reestruturação e à valorização das carreiras do PJU.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe