Terça-feira, 03 de junho de 2025

Uma Nota Técnica elaborada pela assessoria da Fenajufe e encaminhada aos sindicatos de base, apresenta a análise detalhada das propostas apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ). O documento compara os projetos com a legislação vigente, destacando avanços, pontos de atenção e possíveis impactos financeiros para a categoria.

O estudo ressalta que as propostas do STF e do CNJ representam avanços em relação à base de cálculo e percentuais aplicados, mas também apontam aspectos que demandam maior debate, como os critérios de acumulação, efeitos para aposentados e pensionistas e regras para servidores cedidos.

Dentre as diferenças mais relevantes está a mudança na base de cálculo: enquanto o CNJ propõe aplicar os percentuais sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista, o STF sugere a criação de um Valor de Referência (VR), vinculado a 6,5% do valor da CJ-1. Isso traria maior previsibilidade, mas pode impactar de maneira distinta os diferentes cargos e classes da carreira.

A proposta do STF também permite o acúmulo de diversos títulos, certificações e treinamentos até o limite de 30% da remuneração, e apresenta vantagens específicas para Técnicos Judiciários com curso superior, prevendo a incorporação automática da VPNI ao novo AQ.

O documento ainda destaca que a proposta do CNJ preserva o direito ao AQ para servidores cedidos a outros Poderes da União, diferentemente da proposta do STF, que restringe o benefício a quem permanece no próprio Judiciário.

Como entidade que integra a direção da Fenajufe e atua ativamente na defesa da valorização da categoria, o SINJUSPAR segue acompanhando as negociações e aperfeiçoamentos da proposta, garantindo que os direitos das servidoras e servidores sejam preservados.

Clique para ler a íntegra da Nota Técnica

O sindicato segue mobilizado em defesa de uma proposta justa e viável para todos os segmentos da categoria.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo