Quarta-feira, 30 de setembro de 2026

O SINJUSPAR participou, nesta terça-feira (29), de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador João Batista Pinto Silveira, para tratar da grave situação orçamentária da Justiça Federal e da possibilidade de adoção de medidas que atinjam diretamente os vencimentos e benefícios dos servidores.

Além do SINJUSPAR, participaram do encontro representantes do Sintrajufe/RS e do Sintrajusc. Segundo o presidente do SINJUSPAR, Jonas Ruppert, durante a reunião houve a confirmação de que alternativas como o pagamento parcial da folha e a postergação de verbas estão, de fato, em discussão no âmbito da Administração da Justiça Federal.

Uma análise da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRF-4 registra uma estimativa de déficit de mais de R$ 270 milhões nas despesas com pessoal da Justiça Federal e informa que, pela proposta apresentada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), caberia à 4ª Região contribuir com R$ 72,3 milhões em cancelamento de despesas discricionárias. O documento alerta que um corte dessa dimensão poderia trazer sérias consequências para a manutenção da prestação jurisdicional.

Possibilidade de adiamento de salários e benefícios preocupa entidades

O problema vem sendo discutido desde agosto, quando reuniões entre o CJF e os Tribunais Regionais Federais trataram das dificuldades para o cumprimento do Orçamento de 2026. Entre os fatores apontados para a pressão sobre as contas estão despesas relacionadas às novas diretrizes remuneratórias da magistratura (os chamados penduricalhos), além da implementação da GAACTA, da reestruturação dos Adicionais de Qualificação (AQ) e do pagamento da parcela de 8% da recomposição salarial dos servidores.

O documento elaborado pela área técnica do TRF-4 confirma que, em uma chamada anterior, realizada em maio, foi necessária compensação orçamentária em razão do impacto das novas diretrizes remuneratórias da magistratura.

Diante da insuficiência de recursos, estão sendo avaliadas alternativas que atingem diretamente a categoria. Entre as possibilidades registradas oficialmente estão o pagamento parcial da folha de dezembro, com complementação em janeiro; a postergação do Auxílio-Alimentação para janeiro; e o adiamento do complemento do 13º salário de 2026, podendo ser necessária a adoção de mais de uma dessas medidas.

O diretor de Orçamento do TRF-4, Roberto Capeleti, esclareceu que essas alternativas não representam propostas do Tribunal da 4ª Região, mas um resumo das possibilidades discutidas entre os seis TRFs para enfrentar a situação orçamentária.

Durante a reunião desta terça-feira, os sindicatos manifestaram indignação com a possibilidade de os servidores serem chamados a arcar com as consequências da situação orçamentária. As representações enfatizaram que a reestruturação do AQ e a recomposição salarial não podem ser utilizadas como justificativa para medidas que prejudiquem a categoria.

Os dirigentes lembraram que as duas medidas decorreram de projetos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal, aprovados pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionados. Antes do envio das propostas, segundo as entidades, o STF realizou consulta aos Conselhos e tribunais superiores acerca dos impactos orçamentários, e as medidas foram referendadas após análises técnicas.

“Colocamos esse posicionamento para o Dr. João Batista e continuaremos defendendo esse posicionamento de que, de forma alguma, o CJF pode considerar que o nosso reajuste de 8% e o nosso AQ têm algum tipo de responsabilidade por esse problema no Orçamento”, destaca o presidente Jonas Ruppert.

Jonas Ruppert lembrou que esta não é a primeira vez que a Justiça Federal enfrenta problemas relacionados à execução orçamentária. Porém, a situação ganha contornos ainda mais preocupantes porque as alternativas em análise podem atingir diretamente a remuneração dos servidores. “Isso é muito sério e muito grave. O CJF quer jogar nas costas do servidor um problema que não é dele”, afirma Jonas.

A Administração do TRF-4 informou que os seis TRFs deverão atuar junto ao CJF e aos demais órgãos do Poder Judiciário na busca de alternativas para o problema.

Na próxima terça-feira (06), o TRF-4 terá reunião com o novo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. No dia 14 de outubro, os diretores-gerais dos TRFs deverão se reunir com o novo diretor-geral do CJF, Alessandro Garcia Vieira. Já para 19 de outubro está prevista reunião do Conselho da Justiça Federal, da qual o presidente do TRF-4 participa.

Para o SINJUSPAR, o momento exige mobilização e pressão, especialmente junto aos conselheiros do CJF, para impedir que qualquer solução para o déficit recaia sobre os servidores. “Nós temos que tomar atitudes de pressão no CJF”, completa o presidente do sindicato.

O SINJUSPAR ressalta que seguirá atuante e mobilizado, em conjunto com os demais sindicatos de base e com a Fenajufe, para acompanhar as discussões e cobrar alternativas que preservem integralmente os direitos e a remuneração da categoria. A entidade reforça que os servidores não podem pagar a conta da crise orçamentária, seja por meio do adiamento do 13º salário ou do Auxílio-Alimentação, seja com pagamento parcial ou parcelamento de vencimentos.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo