Sexta-feira, 13 de junho de 2025

O SINJUSPAR protocolou, nesta quinta-feira (12), pedido administrativo ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, para a revisão da Resolução CJF nº 954/2025, que regulamenta o Adicional de Atividade Penosa para servidores lotados em subseções judiciárias de difícil provimento.

No último dia 20 de maio, o CJF aprovou o Procedimento Normativo nº 0002027-87.2024.4.90.8000, que define os critérios de concessão do adicional. Contudo, o SINJUSPAR identificou que o artigo 3º, § 1º, da Resolução condiciona o benefício à “residência efetiva na sede da subseção judiciária”, excluindo servidores que, embora exerçam as funções em áreas reconhecidamente penosas, optem por residir em municípios vizinhos.

No pedido, o sindicato argumenta que a exigência de domicílio no município-sede cria distinções injustificadas entre servidores submetidos às mesmas condições regionais de trabalho. “A exigência de residência na sede pode prejudicar servidores que atuam em condições semelhantes, mas optem em residir em municípios vizinhos, dentro da subseção (comarca) e que fazem parte das regras determinadas pela Resolução”, destaca o coordenador-geral do SINJUSPAR, Jonas Ruppert.

O sindicato sugere que o critério de “residência na sede” seja redefinido para contemplar todos os servidores lotados nas subseções consideradas de difícil provimento, independentemente do município de domicílio civil.

O pedido foi protocolado com a justificativa de que a medida reforçaria os objetivos de valorização, fixação e estímulo à permanência dos servidores nas regiões mais remotas.

O adicional de periculosidade sempre foi uma bandeira de luta do SINJUSPAR, defendida também junto à Fenajufe durante o 12º Congrejufe, em Foz do Iguaçu. O sindicato está atento e espera que o presidente do CJF considere o apontamento do sindicato, garantindo que todos os servidores que atuam em áreas de difícil provimento obtenham o adicional de periculosidade.

Além disso, o SINJUSPAR se reunirá com a Administração da Seção Judiciária do Paraná para tratar do tema.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo