Quarta-feira, 06 de maio de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou ao SINJUSPAR que a implementação do novo Adicional de Qualificação, conforme previsto na Lei nº 15.292/2025, ocorrerá na folha de pagamento deste mês de maio, incluindo os valores retroativos referentes ao período de janeiro a abril deste ano.

A informação consta em despacho assinado pela Coordenadora de Pessoal do TRE-PR, Michele de Almeida, em resposta ao requerimento apresentado pelo sindicato que solicita a regulamentação e o pagamento do AQ nos novos parâmetros definidos pela legislação.

De acordo com o documento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais a aguardarem a atualização oficial dos sistemas antes da implantação dos novos pagamentos, com o objetivo de evitar inconsistências no e-Social e problemas fiscais decorrentes de lançamentos manuais ou fora do padrão.

O despacho também esclarece que a medida buscou assegurar a implementação simultânea do AQ em toda a Justiça Eleitoral, garantindo tratamento uniforme entre os servidores.

Segundo o TRE-PR, os módulos e scripts de atualização do Sistema de Gestão de Recursos Humanos foram disponibilizados em 22 de abril, permitindo, assim, a efetivação dos pagamentos a partir deste mês de maio.

Para o SINJUSPAR, a confirmação representa um avanço importante para os servidores da Justiça Eleitoral no Paraná, especialmente diante da expectativa pela implementação do novo modelo do Adicional de Qualificação estabelecido pela Lei nº 15.292/2025.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo