Terça-feira, 1º de julho de 2025

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (30), a Portaria nº 294/2025, que prorroga até 30 de dezembro de 2026 a permanência de servidoras e servidores requisitados no quadro de trabalhadores da Justiça. A decisão também será submetida à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida é resultado direto da audiência pública realizada em Brasília, da qual o SINJUSPAR participou ativamente, defendendo a nomeação de mais servidores e também a permanência dos requisitados na Justiça Eleitoral diante da importância da força de trabalho desses profissionais para a manutenção dos serviços prestados à sociedade, ante a possibilidade de terceirização que se foi discutida. Relembre AQUI

A portaria assinada pela ministra Cármen Lúcia reconhece a relevância dos servidores requisitados para o funcionamento regular da Justiça Eleitoral e leva em consideração a necessidade de recomposição dos quadros efetivos por meio de novos concursos públicos. Segundo o documento, a prorrogação se justifica pelo risco de descontinuidade dos serviços eleitorais e pela imprescindibilidade de assegurar condições dignas de trabalho aos servidores atualmente em exercício.

O artigo 2º do normativo determina ainda que os Tribunais Regionais Eleitorais avaliem a pertinência e necessidade de prorrogação de requisições com prazo de término posterior a 30 de junho de 2025, observando o disposto na Resolução TSE nº 23.523/2017.

O SINJUSPAR está atento e continuará acompanhando os desdobramentos do tema junto ao TSE e demais instâncias competentes, lutando para que nomeações ocorram em todo o Judiciário Federal.

Clique Aqui para ler a Portaria 294/25

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo