Terça-feira, 09 de junho de 2026

O SINJUSPAR participou, entre os dias 4 e 7 de junho, da XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em Salvador (BA). O encontro reuniu representantes dos sindicatos de base de todo o país para debater os desafios enfrentados pelos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), além de deliberar sobre estratégias de atuação, reestruturação das carreiras e o plano de lutas que orientará a mobilização da categoria nos próximos meses.

Durante os quatro dias de atividades, delegados, observadores e dirigentes sindicais participaram de debates sobre conjuntura nacional e internacional, orçamento público, inteligência artificial, organização sindical, combate às opressões, saúde e condições de trabalho, além das discussões relacionadas ao fortalecimento das carreiras do Judiciário Federal.

Um dos temas centrais do encontro foi a discussão sobre os caminhos para a reestruturação das carreiras do PJU e MPU. Os participantes analisaram as perspectivas orçamentárias para os próximos anos e debateram formas de ampliar a pressão institucional e política para garantir avanços concretos para a categoria.

Ao final das discussões, foi aprovada a atualização da Resolução nº 61, construída na Plenária de Belém, em 2023, por meio da Resolução nº 26. O texto consolida diretrizes que servirão de referência para a continuidade das negociações da Fenajufe junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais órgãos do Judiciário.

A Plenária também aprovou a defesa de uma proposta de reestruturação baseada na sobreposição das tabelas remuneratórias, tomando como referência os salários do ciclo de gestão para Analistas Judiciários, 85% desse valor para Técnicos Judiciários e 70% para Auxiliares.

Outro ponto aprovado diz respeito aos Assistentes de Juízes. A Fenajufe deverá defender a implementação da CJ-1 para todos os servidores efetivos que ocupam a função no primeiro e segundo graus, além da ampliação e regulamentação isonômica do teletrabalho. Também foram aprovadas gestões junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar da implementação da Resolução nº 553/2024 e de outras demandas relacionadas ao segmento.

Plano de Lutas aprovado por unanimidade

A XXV Plenária Nacional aprovou, por unanimidade, o Plano de Lutas e o calendário nacional de mobilização da categoria para 2026.

Entre as principais deliberações estão:

• Derrubada dos vetos 45/2025, 17/2026 e 12, garantindo os reajustes previstos para 2027 e 2028;
• Envio ao Congresso Nacional de projeto de reestruturação das carreiras do PJU e MPU;
• Defesa da não vinculação salarial a metas e mecanismos de produtividade;
• Ampliação dos recursos destinados à saúde dos servidores, com tratamento isonômico em relação à magistratura;
• Instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
• Realização de concursos públicos e preenchimento das vagas existentes no Judiciário e MPU;
• Combate a todas as formas de assédio e discriminação;
• Defesa da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Enfrentamento à Reforma Administrativa e a medidas que enfraqueçam o serviço público;
• Defesa da Justiça do Trabalho e combate à pejotização irrestrita;
• Apoio à luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho.

Também foi aprovado o seguinte calendário nacional de mobilização:

1º de julho – Dia Nacional de Luta nos estados pela derrubada dos vetos e pela reestruturação das carreiras;

Segunda quinzena de julho e primeira quinzena de agosto – Rodada nacional de debates sobre carreira;

13 de agosto – Dia Nacional de Paralisação;

17 a 21 de agosto – Rodada de assembleias para avaliação da mobilização;

22 de agosto – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).

Para o SINJUSPAR, as deliberações aprovadas demonstram que a mobilização e a unidade nacional seguem sendo fundamentais para garantir avanços concretos para os servidores do Judiciário Federal.

O sindicato continuará acompanhando os desdobramentos das decisões aprovadas em Salvador e atuará em conjunto com a Fenajufe e os demais sindicatos na defesa da reestruturação das carreiras, da valorização dos servidores e do fortalecimento do serviço público.

 

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Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo