Terça-feira, 07 de abril de 2026

O governo federal sancionou a Lei nº 15.374/26, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); a lei teve origem no PL 4/2024.

A nova lei amplia a estrutura administrativa da Justiça Eleitoral, com impacto direto na organização institucional e na capacidade operacional dos tribunais, podendo refletir na gestão de processos eleitorais e no funcionamento interno dos órgãos.

A Lei nº 15.374/26 prevê a criação de 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Do total, 117 serão destinados ao TRE do Distrito Federal, 85 ao TSE e os demais distribuídos entre os TREs dos estados, somando 794 novas posições.

Apesar de representar um avanço importante, a proposta não resolve o déficit histórico de pessoal na JE, por isso o SINJUSPAR, em conjunto com a Fenajufe, continua trabalhando pela criação de mais cargos na Justiça Eleitoral.

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Fonte: Fenajufe