Quarta-feira, 14 de maio de 2025

O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisa, na próxima terça-feira (20), a proposta de regulamentação do Adicional de Atividade Penosa no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A matéria está incluída como item nº 16 da pauta da sessão, maraca para as 10 horas.

O tema é de grande interesse das servidoras e servidores que atuam em regiões de fronteira e vem sendo defendido com firmeza pelo SINJUSPAR. A regulamentação do adicional é uma das bandeiras prioritárias do sindicato, que teve sua proposta aprovada por unanimidade durante o 12º Congrejufe, em Foz do Iguaçu.

Na tese apresentada ao Congresso Nacional da Fenajufe, o SINJUSPAR defendeu o encaminhamento, ao Fórum Permanente de Carreira do CNJ, de proposta de regulamentação do adicional de penosidade/fronteira nos moldes do que já ocorre com os servidores do Ministério Público da União (MPU). A iniciativa visa garantir o direito previsto na Constituição Federal e na Lei 8.112/1990, além de buscar isonomia com outros órgãos públicos que já reconhecem e remuneram esse tipo de atividade diferenciada.

“O sindicato atua por essa regulamentação que beneficiará os servidores lotados nas regiões de fronteira. Empenharemos os esforços, em conjunto com a Fenajufe, para que a matéria seja aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, sendo um passo importante de vitória para a categoria”, afirma o coordenador do SINJUSPAR e da Fenajufe, Júlio César Daru.

O sindicato acompanhará atentamente a sessão do CJF e reforça o compromisso com a luta pelo reconhecimento e valorização dos servidores que atuam em condições mais árduas e desafiadoras. A conquista do adicional de atividade penosa representa não apenas justiça, mas também respeito a quem enfrenta realidades difíceis em nome do serviço público de qualidade.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo