Sexta-feira, 30 de maio de 2025

A Fenajufe se reuniu, na quarta-feira (28), com a assessoria do deputado Rogério Correia para tratar da iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos- PB), de retomar com a tramitação da Reforma Administrativa (PEC-32).

Estiveram presentes as coordenadoras Soraia Marca, Paula Meniconi e o coordenador Fernando Gueti. Os dirigentes expuseram a preocupação da Fenajufe com a movimentação do mandatário da Câmara que criou um Grupo de Trabalho para rediscutir o texto da reforma administrativa.

Conforme já divulgado pelo SINJUSPAR, desde que assumiu a presidência da Casa, Motta tem sinalizado nos bastidores que pretende pautar a reforma administrativa e manifestado desejo de que a aprovação da PEC seja o grande “legado” de sua gestão. Importante destacar que Hugo Mota é “cria” de Arthur Lira e deverá seguir com o intento do ex-presidente da Câmara.

Por ocasião de seu mandato, Lira só não avançou com o projeto porque foi vencido pela unidade das categorias do funcionalismo que durante mais de quatro meses consecutivos protagonizaram uma luta unificada e intensa em todo o país pelo arquivamento da proposta.

A criação do GT deixou as entidades do funcionalismo em alerta. Mesmo que Hugo Motta, tenha dito que a finalidade de rediscutir o tema “não é penalizar servidores”, é sabido que a reforma administrativa destruirá direitos garantidos na constituição federal (CF 88).

Entre as mudanças sugeridas, a Reforma Administrativa propõe o fim da estabilidade de servidores, acaba com o Regime Jurídico único (RJU), traz de volta ingerência política, proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração e permitirá avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor poderá ser exonerado com base em critérios subjetivos. Além disso, a reforma administrativa poderá caracterizar o início do fim do funcionalismo público.

A Fenajufe reafirma a luta contra qualquer ataque às servidoras e servidores.

O GT terá 45 dias para construir e apresentar um novo texto. Por meio de Ato da Mesa, publicado no dia 28 de maio, o Grupo de Trabalho será composto pelos deputados André Figueiredo (PDT/CE); Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ); Capitão Augusto (PL/SP); Dr. Frederico (PRD/MG); Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM); Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG); Julio Lopes (PP/RJ); Luiz Carlos Hauly (PODE/PR); Marcel van Hattem (NOVO/RS); Neto Carletto (AVANTE/BA); Pedro Campos (PSB/PE); Pedro Paulo (PSD/RJ); Pedro Uczai (PT/SC); e Talíria Petrone (PSOL/RJ).

O SINJUSPAR está atento aos trabalhos que ocorrerão por meio do Grupo de Trabalho e segue com a mobilização contra a Reforma Administrativa e qualquer tipo de ameaça aos servidores e ao serviço público.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com a Fenajufe