Quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Uma Nota Pública divulgada pela Fenajufe nesta quarta-feira (09) alerta para a necessidade de transparência na destinação dos novos recursos do Sistema de Justiça e defende que as demandas das servidoras e dos servidores sejam consideradas nas prioridades orçamentárias do Poder Judiciário.

A manifestação ocorre após a sanção, em 4 de setembro, da Lei nº 15.498/2026, que criou o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ), além de destinar receitas a outros fundos institucionais.

Na Nota, a Fenajufe ressalta que não é contrária aos investimentos necessários para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, incluindo equipamentos, sistemas e estruturas físicas. A Federação, no entanto, enfatiza que a modernização do Judiciário deve estar necessariamente acompanhada da valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores responsáveis por seu funcionamento.

A entidade chama a atenção para o que considera uma política de tratamento desigual. Enquanto avançam mecanismos para ampliação de recursos e iniciativas voltadas à discussão da remuneração da magistratura, servidoras e servidores aguardam há quase três anos o encaminhamento do projeto de reestruturação das carreiras, protocolado pela Fenajufe em dezembro de 2023.

Reestruturação e recomposição salarial

A Nota ainda destaca problemas enfrentados pela categoria, como perda de atratividade das carreiras, esvaziamento dos quadros, sobrecarga de trabalho, cobrança permanente por metas e precarização das condições de trabalho. Para a Fenajufe, esse cenário reforça a urgência de uma efetiva reestruturação.

Outro ponto enfatizado é a recomposição salarial. A Federação lembra que a Lei nº 15.293/2025 garantiu a primeira parcela de 8%, enquanto as parcelas previstas para 2027 e 2028 permanecem vetadas e dependem de deliberação do Congresso Nacional. Nesse contexto, sustenta que a criação de novas fontes de receita não pode resultar na ampliação de vantagens e gratificações enquanto reivindicações históricas da categoria permanecem pendentes.

Ao final da manifestação, a Fenajufe reforça que as demandas dos servidores precisam estar incluídas na destinação dos novos fundos de custas judiciais, evitando que os mecanismos orçamentários sejam utilizados para aprofundar desigualdades dentro do Sistema de Justiça.

Para o SINJUSPAR, a defesa de um Judiciário fortalecido passa, necessariamente, pela valorização das servidoras e dos servidores. A existência de novos recursos deve vir acompanhada de transparência, participação da categoria nas discussões e investimentos efetivos na recomposição dos quadros, nas condições de trabalho, na reestruturação das carreiras e na valorização salarial.

Confira a íntegra da Nota Pública AQUI

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo