O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo recebeu a Federação na tarde desta quarta-feira (12), após ato de servidores e servidoras na parte externa do tribunal. A agenda é resultado da mobilização intensa encabeçada pela Federação no dia 7 em Brasília e acompanhada pelos sindicatos de base nos estados.

Na ocasião, Eduardo Toledo afirmou que o STF já está ciente das reivindicações da categoria e que haverá esforço da Corte para encaminhar o quanto antes. Entre os principais pontos tratados estão o adicional de qualificação (AQ), reajuste para 2026 e o anteprojeto de reestruturação da carreira. Todos esses temas já debatidos ao longo do último ano no Fórum de carreiras do CNJ.

Acompanhe o que disse o DG:

Reajuste Salarial em 2026

Dr Eduardo Toledo noticiou que a categoria terá reajuste a partir de janeiro de 2026.  O índice será definido até junho de 2025 e até o mês de agosto deste ano, um Projeto de Lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional. O objetivo é incluir a recomposição no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026.

Adicional de Qualificação (AQ)

Toledo afirmou que a proposta aprovada pelo Fórum de Gestão e Carreiras do CNJ, na 2ª Assembleia Plenária ocorrida em dezembro de 2024, será discutida com diretores-gerais de tribunais superiores e alertou para possíveis ajustes devido a restrições orçamentárias em alguns órgãos. O texto-base aprovado pelo Fórum, inclui:

 Aumento de percentuais: Especialização (10%), mestrado (15%), doutorado (20%), certificações profissionais (2% por certificado) e treinamentos (até 6%).

Acumulação: Possibilidade de somar até 30% dos adicionais, incidindo sobre o maior vencimento básico do Analista C13.

Inclusão de aposentados: Garantia de prazo para apresentação de certificados obtidos durante a atividade funcional.

Reestruturação da Carreira

Desde 2023, a Fenajufe defende as diretrizes do PCCS aprovado na Plenária de Belém. O STF comprometeu-se a encaminhar uma proposta de reestruturação de carreira ainda em 2025. O diretor-geral informou que está sendo feito um estudo sobre viabilidade orçamentária, deixando claro que a implementação da reestruturação ficará atrelada à revisão do teto de gastos.

Auxílio -alimentação

Reajuste Insuficiente: O aumento de 4,3% no auxílio-alimentação (de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40), o que representou R$67,00 (sessenta e sete reais) , e foi criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos como o que foi concedido pelo TCU aos servidores.

Perspectiva de Equiparação: Toledo sinalizou que o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do PJU teve como parâmetro o valor recebido pelos servidores do Congresso Nacional, dessa forma poderemos ter expectativa de melhorias no auxílio-alimentação se houver majoração para eles.

A Fenajufe reforça que a mobilização deve continuar até que os pleitos sejam atendidos.

Fonte: Fenajufe