Segunda-feira, 02 de junho de 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu oficialmente às entidades representativas da categoria reafirmando compromissos com pautas prioritárias dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. A manifestação trata de três eixos centrais: o Adicional de Qualificação, a correção dos vencimentos para 2026 e a reestruturação das carreiras.

No documento encaminhado ao sindicato de São Paulo, o ministro esclarece que a proposta original de alteração no Adicional de Qualificação (AQ), aprovada no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não poderá avançar devido à indisponibilidade orçamentária de alguns tribunais. No entanto, uma nova versão está sendo finalizada por representantes do STF, dos Tribunais Superiores e dos Conselhos, com previsão de ser apresentada em sessão administrativa da Suprema Corte já no mês de junho.

Com relação à correção dos vencimentos em 2026, Barroso destacou que haverá a inclusão de um percentual na proposta orçamentária e no respectivo projeto de lei para o próximo exercício. A definição do índice, contudo, depende da informação do Poder Executivo sobre o percentual de correção do limite de despesas do Judiciário. A previsão é que a proposta seja deliberada na primeira quinzena de agosto, em sessão administrativa do STF.

Sobre a reestruturação da carreira, o presidente do Supremo informou que o projeto será apresentado até setembro deste ano. Segundo ele, o texto a ser encaminhado buscará compatibilizar os interesses das entidades sindicais — como a Fenajufe e o Sindjus-DF — com os limites orçamentários e o interesse público.

No ofício, Barroso afirma que a Alta Administração do Supremo Tribunal Federal permanece comprometida com o diálogo e com o encaminhamento de soluções viáveis às demandas da categoria, conforme reiterado em reuniões realizadas no CNJ e no próprio STF. “Seguiremos empenhados no cumprimento dos cronogramas estabelecidos, com transparência e responsabilidade institucional”, finaliza.

O SINJUSPAR ressalta que segue vigilante e atuante na defesa intransigente da valorização dos servidores, cobrando efetividade nos compromissos assumidos e atuando junto às instâncias competentes para garantir avanços concretos para toda a categoria.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo