Sexta-feira, 24 de abril de 2026

O SINJUSPAR, através do diretor Júlio Daru, que também é coordenador da Fenajufe, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (23), e participou da 3ª reunião ordinária do Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União (PJU) de 2026. O colegiado continuou os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU. Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou uma proposta de reestruturação das carreiras.

Além de Daru, participaram pela Federação as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Bueno, Sandra Dias, Nélia Vânia e o coordenador Fábio Saboia. Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano.

Proposta do TJDFT

O TJDFT entregou uma proposta de reestruturação das carreiras ao colegiado — texto que, inclusive, já havia sido apresentado à Fenajufe. No entanto, não houve discussão da matéria. O conselheiro Feliciano remeteu a proposta para debate no subgrupo 3, que trata da reestruturação da malha salarial e política de recomposição.

Dado o encaminhamento acima, a Fenajufe não se manifestou sobre o projeto, sobretudo em razão do texto não ter sido debatido pela categoria em nenhuma instância deliberativa.

Avaliação de desempenho

A Fenajufe defendeu a criação de critérios objetivos para evitar assédio moral e garantir maior transparência nas avaliações. Sobre o tema, a federação já havia indicado rejeição à introdução de mecanismos de gestão por resultados como modelo focado no alcance de metas e objetivos estratégicos — ressaltando ser fundamental a participação das servidoras e servidores na definição dos critérios de avaliação.

Oficiais de justiça ad hoc

Houve progresso em pontos já debatidos na reunião anterior, como a utilização de oficiais de justiça ad hoc: a proposta fechada foi lida no colegiado e busca restringir o uso indevido dessa atividade, além da necessidade de provimento de cargos efetivos. A matéria será votada na próxima assembleia do Fórum, em maio.

Assembleia plenária do Fórum

As propostas consensuadas e não consensuadas serão votadas na assembleia plenária do Fórum de Carreira, que ocorrerá no dia 15 de maio.

Fonte/foto: Fenajufe