Sexta-feira, 11 de abril de 2025

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde da última terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta prevê a criação de novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas para a Justiça Eleitoral em todo o país.

O texto estabelece a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 de Analista e 242 de Técnico Judiciário, como parte de um esforço de reestruturação da força de trabalho da Justiça Eleitoral, que enfrenta há anos um quadro defasado de servidores.

No parecer apresentado em março, o relator do projeto, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), destacou que “a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”.

Com a aprovação na CASP, o PL 4/2024 segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O SINJUSPAR acompanha de perto a tramitação do projeto e atua ativamente pela recomposição do quadro de servidores das Justiças Eleitoral e Federal no Paraná, reconhecendo a urgência dessa medida para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo