Quarta-feira, 08 de abril de 2026

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08), a Portaria nº 182, de 6 de abril de 2026, que fixa o novo valor da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

De acordo com o normativo, a indenização passa a ser de R$ 2.391,30, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. A medida revoga a Portaria nº 43/2025 e consolida o reajuste aprovado pelo colegiado do CJF em sessão realizada no último dia 17 de março.

A decisão do Conselho levou em consideração a necessidade de atualização do benefício, observando a disponibilidade orçamentária e a distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais e o próprio CJF.

O reajuste da Indenização de Transporte representa um avanço importante para os Oficiais de Justiça, diante da defasagem acumulada nos últimos anos e do aumento dos custos operacionais para o cumprimento das diligências externas.

A IT possui caráter indenizatório e tem como objetivo ressarcir despesas como combustível, manutenção de veículos e deslocamentos, indispensáveis à execução das atividades externas inerentes ao cargo.

Para o SINJUSPAR, a publicação da portaria reafirma a importância da valorização dos Oficiais de Justiça, que desempenham função essencial para a efetividade das decisões judiciais.

O sindicato destaca que a atualização do valor é uma medida necessária, mas reforça que ainda há a necessidade de avanços contínuos para garantir a recomposição integral das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos por toda a categoria.

O SINJUSPAR seguirá acompanhando as pautas de interesse dos Oficiais de Justiça e atuando junto às instâncias competentes pela valorização da carreira, melhoria das condições de trabalho e garantia de direitos para toda a categoria.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo