Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

O diretor do SINJUSPAR, Júlio Daru, participou, na manhã desta terça-feira (10), da primeira reunião de 2026 do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).

Realizado de forma virtual, o encontro teve como pauta central o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tratam da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários.

Na reunião, foi reforçado que o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 segue como prioridade do MOSAP. Até o momento, já foram protocolados 330 requerimentos solicitando a união das propostas. Os dirigentes debateram estratégias para ampliar a articulação junto aos deputados que ainda não assinaram o pedido.

Outro ponto destacado foi a urgência da pauta, considerando que 2026 é ano eleitoral e que a PEC 555 pode ser arquivada ao final da atual legislatura. Nesse contexto, foi alertado sobre o risco de renovação significativa no Congresso Nacional, o que poderia comprometer o trabalho já realizado, além da necessidade de uma atualização dos dados sobre o impacto financeiro do fim da taxação previdenciária.

Também foi enfatizada a necessidade de monitorar os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dispositivos da Reforma da Previdência, especialmente no que se refere à ADI 6254.

O julgamento das ações está suspenso desde junho de 2024, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e aguarda inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

PEC 6/2024 e ADI 6254

A PEC 6/2024 propõe a atualização da PEC 555, prevendo a redução gradual da contribuição previdenciária em 10% ao ano para aposentados e pensionistas, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total aos 75 anos.

Já a ADI 6254 integra um conjunto de ações que questionam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, incluindo o aumento das alíquotas previdenciárias. A Fenajufe atua como amicus curiae em diversas dessas ações.

O SINJUSPAR segue integrado nas ações em defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas, especialmente no enfrentamento à cobrança previdenciária e na luta pela valorização da categoria.

O sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos da pauta no Congresso Nacional e no STF.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe