Terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Está aberta no portal e-Cidadania, do Senado Federal, a enquete sobre a Ideia Legislativa que propõe a criação de data-base anual para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

A iniciativa busca regulamentar o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que hoje garante apenas a simultaneidade e a igualdade na revisão geral, mas não assegura a obrigatoriedade de encaminhamento anual da recomposição salarial. A falta dessa regulamentação tem resultado em defasagem salarial, com perdas reais do poder de compra e impactos diretos na qualidade de vida das servidoras e servidores.

A proposta em debate defende a fixação de uma data específica para a revisão salarial anual, com índice igual ou superior à inflação, sugerindo o mês de outubro, período em que se comemora o Dia do Servidor Público.

Até o momento, mais de 14.500 pessoas já votaram em apoio à proposta. Para que a Ideia Legislativa avance e seja apreciada pelos senadores, é necessário alcançar 20 mil assinaturas no portal.

O SINJUSPAR conclama todas as servidoras e servidores do Judiciário a participarem da enquete no e-Cidadania e apoiarem a Ideia Legislativa, fortalecendo a mobilização coletiva em defesa da valorização, da recomposição salarial e do respeito aos direitos constitucionais da categoria.

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Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo