Terça-feira, 30 de setembro de 2025

A Fenajufe solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participação na audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. O evento será realizado no dia 6 de outubro de 2025 na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

O debate acerca da questão da “pejotização” é de suma importância para as servidoras e servidores públicos enquanto classe trabalhadora, à medida que eventual legalização de tal formato de prestação de serviços trará irreversíveis impactos nas relações de trabalho para todos os segmentos, já que a precarização da mão de obra não se restringirá apenas às trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada.

Pelo contrário. A “pejotização” se configura como mais uma tentativa de retirada de direitos trabalhistas fundamentais e o enfraquecimento das condições de trabalho, para além de afetar diretamente relações econômicas e sociais de todo o País, impactará na própria atuação da Justiça do Trabalho enquanto instituição, sendo, sem dúvida alguma, do interesse direto da Federação atuar em sua defesa.

Transmissão

A audiência será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com sinal liberado às demais emissoras interessadas.

Fonte: Fenajufe