Quarta-feira, 16 de julho de 2025

O coordenador do SINJUSPAR, Júlio Daru, participou, na última quinta-feira (10), de uma reunião da Fenajufe com o secretário-geral do Conselho de Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro.

Ao lado da coordenadora Soraia Marca e do coordenador Fábio Saboia, Darú reiterou pautas já apresentadas ao secretário. Entre os pontos, os dirigentes buscaram retorno sobre os seguintes temas:

• Auxílio-nutrição

Sobre essa demanda, o secretário informou que foi pedido estudo técnico visando diagnosticar viabilidade orçamentária de implementação. O auxílio-nutrição é uma demanda da Fenajufe para a reestruturação de carreiras do serviço público federal, buscando garantir segurança alimentar a aposentados, pensionistas e seus dependentes. A proposta da Federação, já foi apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aos Tribunais e Conselhos Superiores e ao Ministério Público da União.

• Atribuições dos Oficiais de Justiça

A questão está em andamento. Segundo ele, a previsão é que seja pautada entre o mês de agosto e setembro. Aqui, o pedido é para a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal, da Resolução CNJ nº 600/2024, que amplia as atribuições dos oficiais de justiça. A resolução amplia as atribuições dos oficiais de justiça permitindo, entre outras ações, as atividades de inteligência processual para localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes.

• Edição da Resolução 904/24 – Dependência emocional

Nesse ponto, a Federação busca ampliação do conceito de dependência para que vá além da questão econômica, alinhando-se às diversas realidades familiares para garantir o direito às condições especiais de trabalho para quem desempenha o papel de cuidador, seja a pais idosos ou a pessoas nessas condições.

Atualmente, o tema é regido pela Resolução n° 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê condições especiais de trabalho para magistrados e servidores(as) com deficiência, doenças graves ou necessidades especiais. Contudo, a norma apresenta limitações ao restringir o conceito de dependente, ignorando situações de dependência física ou emocional, como no cuidado a pais idosos, por exemplo.

Erivaldo afirmou estar ciente das demandas apresentadas e solicitou dados dos protocolos para fazer o acompanhamento de cada uma delas.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com a Fenajufe