Quinta-feira, 15 de maio de 2025

A Fenajufe se reuniu, na tarde desta quarta-feira (14), com a assessoria do deputado Rogério Correa (PT/MG) para tratar do projeto de lei 04/2024.O PL foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) no mês passado e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Como presidente da Comissão, o deputado avocou a relatoria.

Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Sandra Dias, Paula Meniconi e Márcia Bueno. As dirigentes foram recebidas pela assessora Maria Luiza.

De autoria do Tribunal Superior Eleitoral, o PL 04/2024 propõe a criação de 474 cargos para a Justiça Eleitoral em todo o País. Entre os cargos efetivos, 232 são para analistas e 242 de técnico judiciário. O PL prevê, ainda, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas (FC).

A aprovação do projeto é de extrema importância para a categoria, diante das demandas existentes na Justiça Eleitoral em vários estados. A Federação defende a aprovação do projeto nos moldes apresentados para a CFT.

Além desse ponto, a Fenajufe solicitou apoio nas articulações pela derrubada do veto da atividade de risco dos Oficiais de Justiça.

O governo federal sancionou a Lei 15.134/25, em abril, alterando o código penal para agravar as penas de homicídio e lesão corporal contra agentes do Judiciário, mas deixou o reconhecimento da atividade de risco dos Ojafs de fora.

A Fenajufe articula a derrubada do veto junto ao parlamento.

O SINJUSPAR também trabalha em favor de mais cargos para a Justiça Eleitoral, além de estar integrado nas ações de derrubada do veto pela garantia do reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com a Fenajufe