Após a intensa atuação do SINJUSPAR pela inclusão dos servidores da Justiça Federal do Paraná na decisão relativa à legalidade do pagamento da VPI, os valores da Vantagem Pecuniária Individual serão lançados na folha deste mês de março.

No último dia 17 de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal reconheceu o direito ao recebimento para todos que não possuem ação judicial sobre o tema.

Desde 2003, através da Lei nº 10.698, os servidores públicos passaram a receber a VPI, no valor de R$ 59,87. Posteriormente, a Lei nº 13.317/2016 alterou a tabela de vencimento das carreiras do Poder Judiciário da União e fixou novos valores para as remunerações, indicando a absorção da Vantagem, concedida por decisão administrativa ou judicial, a partir da implementação dos novos valores constantes na Lei de 2016.

Neste sentido, a supressão da VPI somente poderia ocorrer quando da implementação integral das alterações dos vencimentos dos servidores, em 1º de janeiro de 2019.

O pagamento será realizado nesta terça-feira (18). A partir da confirmação do crédito na folha deste mês, “chegamos ao fim de uma grande luta travada pelo SINJUSPAR, garantindo a isonomia para os servidores da Justiça Federal do Paraná em uma grande vitória para a categoria”, afirma o Coordenador-Geral Jonas Tomas Ruppert.

Entenda:

Desde a publicação da primeira decisão do Conselho da Justiça Federal que restringiu o pagamento da VPI e excluiu os servidores da Justiça Federal do Paraná, o SINJUSPAR atou de forma incisiva para que tal injustiça não fosse perpetuada. Foram realizadas diversas reuniões com o Presidente do TRF-4, Desembargador Fernando Quadros, com o secretário-geral do CJF, Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, bem como contatos com representantes de outros sindicatos de base interessados no tema, como o Sintrajurn e o Sindjus-AL, além da Fenajufe.

A vitória teve início com a inclusão do tema na pauta da sessão do dia 17 de fevereiro, que culminou na mudança do entendimento.

O SINJUSPAR segue com o trabalho em defesa dos direitos de todos os servidores da Justiça Federal. E para que a luta seja fortalecida e a representatividade aumentada, contamos com o apoio de todos os servidores da Justiça Federal e Eleitoral para que se sindicalizem. CLIQUE AQUI e filie-se agora mesmo!

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo