Sexta-feira, 05 de setembro de 2025

O SINJUSPAR protocolou requerimento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a devolução dos valores pagos em mensalidade e custeio do Programa de Assistência à Saúde (PAS), referentes aos anos de 2019, 2020 e 2025. O pedido segue a mesma linha de iniciativa apresentada pelo Sintrajufe/RS, em benefício dos servidores da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e do próprio TRF4.

Na decisão emitida no dia 4 de setembro, o presidente do Tribunal, Desembargador João Batista Pinto Silveira, reconheceu o pleito, mas informou que, em razão do atual cenário de contingenciamento orçamentário e das metas fiscais da União, a análise ficará postergada para o final do exercício de 2025. Segundo a manifestação da Diretoria-Geral, as limitações financeiras obrigam a Administração a priorizar apenas despesas essenciais ao funcionamento da Justiça Federal da 4ª Região.

O SINJUSPAR reforça que seguirá atuando firmemente para garantir a conquista do pedido em favor dos servidores paranaenses. O sindicato acompanhará de perto os próximos passos e cobrará providências até que o direito pleiteado seja devidamente reconhecido e efetivado.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo