Terça-feira, 20 de maio de 2025

O SINJUSPAR, representado pelo coordenador Júlio Cesar Darú, está no Conselho da Justiça Federal e acompanha, nesta terça-feira (20), a sessão que analisará a proposta de regulamentação do Adicional de Atividade Penosa no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O tema é de grande interesse das servidoras e servidores que atuam em regiões de fronteira e vem sendo defendido com firmeza pelo SINJUSPAR. A regulamentação do adicional é uma das bandeiras prioritárias do sindicato, que teve sua proposta aprovada por unanimidade durante o 12º Congrejufe, em Foz do Iguaçu.

Na tese apresentada ao Congresso Nacional da Fenajufe, o SINJUSPAR defendeu o encaminhamento, ao Fórum Permanente de Carreira do CNJ, de proposta de regulamentação do adicional de penosidade/fronteira nos moldes do que já ocorre com os servidores do Ministério Público da União (MPU). A iniciativa visa garantir o direito previsto na Constituição Federal e na Lei 8.112/1990, além de buscar isonomia com outros órgãos públicos que já reconhecem e remuneram esse tipo de atividade diferenciada.

O SINJUSPAR acompanha a sessão e novas informações sobre o julgamento deste importante pleito dos servidores serão divulgadas em breve.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo