Quinta-feira, 17 de julho de 2025

O SINJUSPAR acompanha com atenção a movimentação no Congresso Nacional sobre a Reforma Administrativa, cuja apresentação está prevista para ocorrer logo após o recesso parlamentar. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (15) pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

Segundo o parlamentar, o relatório final do GT será apresentado em conjunto com o novo projeto de Reforma Administrativa, que virá dividido em três instrumentos legislativos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Mesmo durante o recesso, as propostas deverão ser discutidas com as bancadas partidárias, o que exige vigilância constante por parte do funcionalismo.

As medidas antecipadas no relatório indicam ataques aos direitos dos servidores públicos e ao modelo de prestação de serviços à população. Entre os pontos mais graves estão avaliações individuais com foco exclusivo em produtividade e previsão de bônus por metas; restrição ao teletrabalho; contratação de temporários por até seis anos, inclusive na forma de Microempreendedor Individual (MEI), caracterizando verdadeira pejotização; e a criação de uma tabela única de salário-base para todo o funcionalismo.

Na prática, as medidas aprofundam o desmonte do serviço público sob o pretexto de “eficiência”, promovendo cortes de direitos, precarização das condições de trabalho e terceirização.

Durante os 45 dias de funcionamento do GT, a Fenajufe — com apoio de sindicatos de base como o SINJUSPAR — atuou firmemente em Brasília. Foram visitas a gabinetes, participação em audiências públicas e mobilizações conjuntas com outras entidades representativas dos servidores públicos, denunciando os riscos da proposta e reafirmando a oposição ao projeto.

O SINJUSPAR intensificará, durante o recesso, a articulação com os parlamentares do Paraná, buscando o compromisso com a defesa do serviço público e dos direitos das servidoras e servidores.

A proposta de Reforma Administrativa é mais um ataque à estrutura do Estado e à qualidade dos serviços prestados à população. Seguiremos mobilizados e vigilantes!

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo