Terça-feira, 25 de novembro de 2025

O senador Omar Aziz (PSD/AM) apresentou, nesta segunda-feira (24), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  parecer favorável à proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 4750/2025), reconhecendo a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, além de recomendar a aprovação da matéria.

Segundo o relatório, o projeto, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, está amparado pelo art. 96, II, “b” da Constituição Federal, que assegura ao STF e aos Tribunais Superiores a prerrogativa de encaminhar projetos de lei sobre a remuneração de seus servidores. O documento também destaca que a proposição foi subscrita pelos tribunais superiores, reforçando sua legitimidade institucional.

O parecer confirma que há dotação prevista no PLOA 2026, garantindo segurança jurídica e financeira para a implementação das três parcelas de recomposição salarial previstas no texto:

• 8% a partir de 1º de julho de 2026;

• 8% a partir de 1º de julho de 2027;

• 8% a partir de 1º de julho de 2028.

Aziz registra que o projeto é fruto das tratativas no Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Judiciário, que envolve entidades representativas de todo o país — incluindo a Fenajufe, com a qual o senador também dialogou antes da apresentação do parecer.

Um ponto enfatizado no relatório é que a recomposição não se estende à magistratura. O texto reforça que o reajuste beneficia exclusivamente os servidores, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.

O SINJUSPAR acompanha de perto a tramitação da matéria e reforça que a apresentação do parecer é um passo fundamental para o avanço do PL na CCJ. O sindicato continuará mobilizado em conjunto com a Fenajufe e demais entidades, buscando garantir a aprovação célere da recomposição salarial.

A matéria aguarda agora votação na Comissão de Constituição e Justiça, marcada para esta quarta-feira (26), antes de seguir para o Plenário do Senado.

O SINJUSPAR segue atento ao andamentos dos projetos de interesse da categoria!

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo