Sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última terça-feira (03), a Portaria Conjunta nº 1/2026, que atualiza os valores pagos aos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União referentes ao auxílio-alimentação e à assistência pré-escolar.

De acordo com o documento, os novos valores per capita mensais passam a ser de R$ 1.860,51 para o auxílio-alimentação e R$ 1.288,47 para a assistência pré-escolar.

A portaria é assinada pelos presidentes do CNJ, dos tribunais superiores e dos conselhos da Justiça Federal e do Trabalho.

Conforme o texto, a implantação dos novos valores em cada órgão está condicionada à prévia declaração de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas. Dessa forma, a aplicação do reajuste deve respeitar a realidade financeira de cada tribunal.

Mesmo com essa condicionante, a norma representa um avanço importante na política de valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.

A Portaria Conjunta entrou em vigor na data da publicação com efeitos imediatos, observadas as exigências orçamentárias.

O SINJUSPAR acompanha de forma permanente a aplicação da portaria junto às administrações dos tribunais no Paraná, cobrando transparência, compromisso e agilidade na efetivação dos novos valores.

Veja AQUI a Portaria Conjunta nº 1/2026

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo