Quarta-feira, 23 de julho de 2025

O Portal e-Cidadania do Senado Federal promove, até este sábado (26), consulta sobre a manutenção do auxílio-alimentação para servidoras e servidores públicos aposentados. A proposta, apresentada como ideia legislativa, precisa alcançar pelo menos 20 mil apoios para avançar e se transformar em projeto de lei.

A criação do auxílio-nutrição é uma das principais bandeiras aprovadas pela categoria do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), como forma de garantir segurança alimentar e o acesso a itens de primeira necessidade durante a aposentadoria — fase da vida marcada por perdas financeiras significativas, como a suspensão do auxílio-alimentação.

Nesse contexto, a Fenajufe tem defendido a inclusão do benefício na Lei nº 8.112/1990, assegurando aos aposentados e pensionistas o direito a uma vida digna, com acesso regular a alimentação, medicamentos e demais itens básicos.

Para a Federação e os sindicatos de base, o debate sobre o tema no Congresso Nacional é fundamental, uma vez que alterações na Lei 8.112 só podem ser realizadas por meio de proposta legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com posterior sanção presidencial.

O SINJUSPAR tem atuado firmemente em defesa da proposta. Durante o 12º Congrejufe, realizado este ano em Foz do Iguaçu, o sindicato defendeu o auxílio-nutrição para os aposentados como uma demanda essencial e segue comprometido com as articulações para que a ideia se torne projeto de lei e seja aprovada no Congresso Nacional.

Neste sentido, o SINJUSPAR conclama todos os servidores e servidoras, ativos e aposentados, a votarem SIM na consulta pública. Vamos garantir uma base alimentar justa para quem dedicou a vida ao serviço público no Judiciário Federal!

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Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo