Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Matéria segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10), o PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A aprovação simbólica representa um marco histórico para a carreira e reforça a importância da segurança institucional nos órgãos do Judiciário em todo o país.

A votação ocorreu poucas horas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o parecer favorável e o requerimento de urgência, permitindo que o projeto fosse levado ao Plenário ainda nesta quarta

O SINJUSPAR atuou de maneira direta, através do diretor Júlio Daru, também coordenador da Fenajufe, que esteve no Senado Federal na última semana em agendas com parlamentares e assessorias legislativas. As articulações reforçaram a relevância e a urgência da matéria, contribuindo para o avanço do PL até a aprovação final no Senado.

Daru conversou com diversos senadores em defesa da regulamentação, trabalho que somou forças à mobilização nacional em torno do projeto.

O PL 2447/2022 formaliza a especialidade de Polícia Judicial, estrutura cargos e atribuições, estabelece diretrizes para a segurança institucional e garante a compatibilidade da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas. A medida fortalece a organização da segurança no Judiciário, trazendo reconhecimento e melhores condições para os servidores que atuam na área.

Com a aprovação no Plenário, o PL segue para sanção presidencial.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo