Terça-feira, 21 de outubro de 2025

Evento discutiu os impactos da proposta da Reforma Administrativa que ameaça direitos dos servidores e o funcionamento do serviço público brasileiro

O presidente do SINJUSPAR, Jonas Ruppert, participou, nesta segunda-feira (20), da audiência pública realizada no Auditório 100 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, que debateu a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa.

Durante o encontro, parlamentares e lideranças sindicais alertaram que o texto em construção no Congresso Nacional “não é reforma, é demolição”, pela forma como desmonta direitos dos servidores e fragiliza a estrutura estatal.

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), convidada do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), destacou que o momento político é grave e que a tramitação da PEC tem sido conduzida sem transparência ou debate público. Segundo ela, ninguém sabe ao certo quantas assinaturas já foram colhidas para que a proposta seja protocolada oficialmente na Câmara dos Deputados, onde são necessárias 171 assinaturas.

Entre os pontos mais preocupantes, a deputada citou:

• risco de achatamento de todas as carreiras, com a criação de uma “tabela única” nacional;
• ameaça à estabilidade por meio de avaliações de desempenho segundo critérios de mercado;
• restrição à realização de concursos públicos;
• proibição de adicionais por tempo de serviço;
• imposição de teto de gastos e corte de investimentos;
• criação de gratificações sem repercussão previdenciária, prejudicando aposentados e pensionistas.

Luciene também apontou que o texto não enfrenta os verdadeiros privilégios, já que os supersalários no Judiciário representam apenas 0,06% das remunerações públicas.

A parlamentar fez um alerta final sobre o impacto da Reforma Administrativa. De acordo com ela, “a PEC transforma direitos da população em produto. Não há qualquer menção a políticas de enfrentamento das desigualdades. E, se for aprovada, o presidente Lula não poderá vetá-la”.

Ao lado de outras entidades do serviço público, o SINJUSPAR reafirmou a posição de repúdio à PEC e defesa intransigente dos direitos dos servidores e da população. Para Jonas Ruppert, o momento exige união e mobilização. “Assim como aconteceu com a chamada PEC da Blindagem, precisamos mostrar nas ruas a força dos servidores e da sociedade. Só com mobilização poderemos impedir mais esse ataque ao serviço público”.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo