Segunda-feira, 07 de julho de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber sugestões ao texto da resolução que irá instituir a Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. A proposta está sendo elaborada pelo Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial e ficará disponível para contribuições até o dia 21 de julho.

A iniciativa tem como objetivo promover a participação social e o aperfeiçoamento da normativa, garantindo que o texto final reflita as demandas e expectativas de pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse no tema. A minuta da Resolução propõe práticas e condutas voltadas à promoção de direitos das pessoas com deficiência e ao enfrentamento do capacitismo no Judiciário, estendendo-se, quando possível, também aos cartórios extrajudiciais.

Após a identificação, os interessados poderão acessar o conteúdo da minuta e preencher um formulário eletrônico para sugerir alterações, exclusões ou inclusão de novos dispositivos. Cada sugestão deverá ser acompanhada de justificativa e estará limitada a 800 caracteres por item.

A proposta é composta por 10 capítulos e abrange magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as), aprendizes e usuários(as) do sistema de justiça, alinhando-se aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A política deverá orientar todas as ações, interpretações e regulamentações no âmbito do Judiciário com foco na efetivação da acessibilidade e inclusão.

O SINJUSPAR incentiva a participação da categoria nesta consulta pública, reafirmando o compromisso com um Judiciário mais acessível, plural e inclusivo.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CNJ