Sexta-feira, 17 de outubro de 2025

O Conselho da Justiça Federal (CJF) pautou para a próxima segunda-feira (20), a análise do procedimento que trata da concessão do adicional de penosidade aos servidores da Justiça Federal. A matéria será apreciada na sessão de julgamento do colegiado, que deverá avaliar e homologar as listas de unidades judiciárias e subseções encaminhadas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde os servidores farão jus ao benefício.

A inclusão do tema na pauta representa um passo importante para a efetiva implementação do adicional de penosidade, previsto para os servidores que exercem atividades em condições adversas, conforme regulamentação recentemente aprovada pelo CJF.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já encaminhou a lista de unidades contempladas. No entanto, o SINJUSPAR manifesta discordância quanto à exclusão das Subseções de Umuarama, Cascavel e especialmente Foz do Iguaçu (tríplice fronteira) da relação enviada ao Conselho da Justiça Federal.

Para o sindicato, as três Subseções atingem a mesma pontuação (3) estabelecida como critério de escolha, idêntica à das Varas Federais de Uruguaiana/RS e Santiago/RS, que constam entre as contempladas.

O argumento utilizado pelo TRF-4 para justificar a não inclusão de Foz do Iguaçu — de que o município possui “extensa rede de representação estatal, amplo conjunto de juízos da Justiça Federal e infraestrutura destacada, como aeroporto internacional” — é inaceitável.

O SINJUSPAR ressalta que a decisão ignora fatores de risco notórios existentes na região, amplamente reconhecidos, inclusive pelo próprio Tribunal, como o elevado número de ações criminais federais concentradas na Subseção de Foz do Iguaçu, o que por si só justificaria a inclusão.

O sindicato segue com a atuação e luta pela extensão do adicional de penosidade/fronteira a todas as subseções do Paraná que preenchem os critérios técnicos exigidos, defendendo a isonomia e o reconhecimento das condições peculiares enfrentadas pelos servidores que atuam nessas localidades.

Além disso, as Subseções de Francisco Beltrão, Pato Branco e Paranavaí também estavam contempladas na primeira listagem de pontuação elaborada pelo TRF-4, motivo pelo qual o SINJUSPAR seguirá com a mobilização para que essas unidades também tenham o Adicional de Penosidade garantido, reconhecendo a realidade desafiadora vivenciada pelos servidores dessas regiões.

A entidade acompanhará de perto a votação no CJF e adotará todas as medidas necessárias para corrigir as distorções e assegurar que o direito dos servidores paranaenses seja respeitado.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo