Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a redação final do Projeto de Lei 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A medida representa um reforço importante para a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral, que vem enfrentando aumento significativo de demandas em todo o país.

O PL, de iniciativa do próprio TSE, prevê a criação de 474 cargos efetivos — distribuídos em 232 de Analista e 242 de Técnico Judiciário — além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

A redação final aprovada foi elaborada pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE), consolidando ajustes técnicos ao texto original. Com a conclusão dessa fase, a proposta segue para análise do Senado Federal.

O SINJUSPAR destaca que o fortalecimento estrutural da Justiça Eleitoral é fundamental para assegurar eficiência, segurança e continuidade às atividades essenciais desempenhadas pelo Judiciário, especialmente em um cenário de crescente complexidade das demandas e de desafios enfrentados pelo processo democrático.

O sindicato segue com o empenho para que mais cargos sejam criados, inclusive na Justiça Federal, em defesa da recomposição do quadro e menos sobrecarga de trabalho aos servidores.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo