Segunda-feira, 03 de novembro de 2025

Os Projetos de Lei nº 3084/2025 e 4750/2025 estão na pauta da sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (03), às 18 horas. As propostas tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

De acordo com a Ordem do Dia oficial, o PL 3084/2025 é o item 21 da pauta, enquanto o PL 4750/2025 aparece como o item 22. As matérias tiveram regime de urgência aprovado na última semana, após forte mobilização das entidades representativas dos servidores do Judiciário, que atuam em Brasília pela valorização da categoria.

O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), altera a Lei nº 11.416/2006 para instituir o Adicional de Qualificação, reconhecendo a formação e o aprimoramento profissional dos servidores. Já o PL 4750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), propõe a recomposição salarial das carreiras do Poder Judiciário da União, reivindicação antiga e essencial para a recuperação das perdas inflacionárias acumuladas.

O SINJUSPAR trabalha em conjunto com a Fenajufe e acompanha atentamente a tramitação das propostas. Novas informações serão divulgadas em breve.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo