Sexta-feira, 04 de abril de 2025

Após articulação da Fenajufe com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei 4015/2023 deve ser incluído na pauta de votação da próxima semana, com previsão para deliberação na terça-feira (09). A proposta reconhece como atividade de risco as atribuições inerentes aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, garantindo medidas de proteção específicas para esses profissionais.

A inclusão do projeto na pauta foi confirmada nesta quarta-feira (2), durante reunião do Colégio de Líderes, que deliberou pela votação dos destaques ao PL 4015/2023. Dois desses destaques contemplam diretamente os Oficiais e Oficialas de Justiça, incluindo o segmento no rol de atividades de risco permanente.

Segundo a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium), a expectativa é de que o projeto seja votado de forma simbólica, em consenso entre as bancadas.

Durante o encontro com a Federação, Hugo Motta reconheceu a importância das atribuições desempenhadas pelos Oficiais de Justiça e reforçou o compromisso com o avanço da matéria. A reunião contou com a mediação do deputado Reimont (PT-RJ), que tem apoiado a pauta junto à liderança da Casa.

Na ocasião, a Fenajufe entregou um ofício ao presidente da Câmara solicitando a inclusão dos destaques na pauta do plenário. No documento, a entidade enfatizou que a atuação dos Oficiais de Justiça frequentemente envolve enfrentamento de situações de conflito, exposição à violência, além de deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade — fatores que justificam o reconhecimento legal da natureza de risco permanente da função.

O SINJUSPAR segue acompanhando os desdobramentos da tramitação e reforça seu apoio à aprovação do PL 4015/2023, uma demanda histórica dos Oficiais de Justiça.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe