Quarta-feira, 18 de março de 2026

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou sessão deliberativa, nesta terça-feira (17), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e analisou dois processos de interesse dos servidores e servidoras: a atualização da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça e a resolução para concessão do Adicional de Qualificação (AQ) na Justiça Federal.

A IT dos Oficiais foi reajustada de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30, mas o CJF negou a atualização anual obrigatória pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cabe destacar que a medida ainda não atende à necessidade de correção histórica diante do aumento de custos como combustível e manutenção do veículo próprio utilizado nas diligências.

De acordo com a AJN da Fenajufe, está pendente de julgamento processo em que se pleiteia:

• Reposição histórica da IT pelo IPCA desde 2005, com parâmetro indicado de R$ 4.129,65, que ainda se encontra pendente de análise;
• Implementação do reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, além de pedido de pagamento de valores pretéritos dos últimos cinco anos.

Adicional de Qualificação

Já a proposta de resolução da concessão do Adicional de Qualificação (AQ) foi aprovada integralmente aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, porém sem discussão em plenário. Segundo o CJF, o teor da resolução será posteriormente divulgado.

O SINJUSPAR está atento às demandas da categoria e analisará o teor das decisões para requerer a efetiva implementação junto ao TRF-4 e Justiça Federal do Paraná.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com a Fenajufe