Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

O diretor do SINJUSPAR, Julio Cesar Daru, participou, na última quarta-feira (21), de uma reunião virtual com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Gestão e Carreira dos Servidores. O encontro foi realizado a pedido do Sisejufe/RJ e teve como pauta central a busca por apoio institucional junto ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para o debate sobre a reestruturação da carreira e para a derrubada do Veto nº 45/2025.

Durante a reunião, os dirigentes cobraram o andamento das discussões sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, ressaltando a necessidade de enfrentar as distorções salariais entre os cargos.

A coordenadora geral da Fenajufe, Soraia Marca, reforçou a urgência de reduzir a diferença remuneratória entre Analistas, Técnicos e Auxiliares, com a adoção do modelo 100/85/70, que busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre os vencimentos. O objetivo é promover justiça remuneratória, valorização dos servidores e alinhamento do PJU a outras carreiras do ciclo de gestão do Estado, como Receita Federal e Senado Federal.

O conselheiro Guilherme Feliciano esclareceu que, no âmbito do Fórum, neste momento, serão tratadas apenas matérias que não impliquem impacto financeiro imediato. Segundo ele, a discussão sobre reestruturação com impacto salarial deverá ser retomada no segundo semestre, possivelmente sob a coordenação do próximo conselheiro.

Entidades reforçam pedido de apoio para derrubada do Veto 45

Outro ponto de destaque foi o pedido das entidades para que o conselheiro Feliciano atue na interlocução junto ao ministro Edson Fachin, em apoio à derrubada do Veto nº 45/2025, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU.

O veto suprimiu os dispositivos que garantiam reajustes de 8% em julho de 2027 e julho de 2028, mantendo apenas o percentual de 8% previsto para julho de 2026. As entidades presentes ressaltaram que a derrubada do veto é essencial para assegurar uma recomposição, ainda que parcial, das perdas salariais acumuladas.

Os dirigentes também destacaram que se trata de um veto de natureza técnica, relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, e não de mérito, o que abre espaço para a reversão no Congresso Nacional. Nesse sentido, foi enfatizada a importância de uma atuação institucional do STF e do CNJ junto aos parlamentares, de modo a fortalecer a articulação política pela derrubada.

Guilherme Feliciano afirmou que não vê dificuldade em tratar do tema com o presidente do STF e se colocou à disposição para participar de reuniões com lideranças do governo e da oposição. O posicionamento foi considerado relevante pelos dirigentes, que reafirmaram a centralidade desse apoio institucional no processo de reversão do veto.

Próxima reunião do Fórum é remarcada para 11 de março

Ao final do encontro, o conselheiro informou que a próxima reunião do Fórum de Gestão e Carreira, inicialmente prevista para 12 de fevereiro, foi remarcada para o dia 11 de março, às 10h, com o objetivo de garantir maior presença dos diretores-gerais dos tribunais.

Segundo Feliciano, a mudança ocorreu devido a ajustes relacionados à regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ) e à compensação do período de recesso. Ele também informou que a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório de Brito, já confirmou presença na nova data.

Feliciano explicou que o Fórum passará a tratar inicialmente de dispositivos da Lei nº 11.416 que contam com consenso entre a Fenajufe e o Sindjus-DF para alteração sem impacto financeiro imediato. O conselheiro solicitou o reenvio das justificativas das propostas, para encaminhamento às administrações antes da próxima reunião.

O conselheiro ressaltou ainda a expectativa de iniciar as deliberações a partir de março, com possibilidade de concluir essa etapa em duas reuniões. O calendário deverá ser mantido, com reuniões previstas para 26 de março, 23 de abril e 28 de maio.

No encerramento do encontro, Guilherme Feliciano comunicou que pretende entregar, antes de deixar o cargo, a resolução do CNJ sobre saúde e segurança do trabalho nos tribunais. A Fenajufe deverá ser chamada a opinar, e o texto será encaminhado em breve para contribuições, considerando que o documento conta com cerca de 70 itens.

Para o diretor Julio Daru, a participação do SINJUSPAR no debate reforça a necessidade de uma mobilização ampla e permanente em defesa da categoria. “A derrubada do veto e a reestruturação das carreiras exigem atuação em várias frentes. É fundamental que haja articulação institucional, diálogo com o STF e o CNJ, pressão no Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, mobilização da base para fortalecer essa luta coletiva”, avalia.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe