Segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

O veto parcial do governo federal à Lei nº 15.293/2025, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU, já está em tramitação no Congresso Nacional identificado como Veto nº 45/2025. O veto alcança os dispositivos que previam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.

A lei, que teve origem no PL 4750/25, garante, por ora, apenas o aumento de 8% a partir de julho de 2026. A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base no início do mês convocando para mobilização em Brasília-DF no dia 4 de fevereiro. A pauta possui dois pontos centrais: a derrubada do veto e a reestruturação da carreira.

De acordo com a assessoria parlamentar, para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta de deputados e senadores em votação conjunta.

Fonte: Fenajufe