Quarta-feira, 19 de novembro de 2025

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o reajuste do valor per capita do benefício de Assistência Médica e Odontológica (AMO) para toda a Justiça Eleitoral, incluindo os servidores lotados no Paraná. O benefício passa de R$ 687,90 para R$ 746,00, com aplicação já a partir de novembro de 2025.

A atualização foi possível após abertura de crédito suplementar autorizada pela Portaria TSE nº 519/2025, garantindo os recursos orçamentários necessários para a implementação da medida.

Segundo o Tribunal Superior, o reajuste busca adequar a estrutura do auxílio às mudanças promovidas pela Resolução CNJ nº 500/2023, que ampliou direitos relativos à saúde suplementar de servidores e magistrados. Entre os avanços previstos estão a possibilidade de reembolso direto ao beneficiário que optar por não vincular-se ao plano contratado pelo tribunal; o acréscimo de 50% sobre os valores de reembolso para beneficiários e dependentes com deficiência ou doença grave e o mesmo acréscimo para servidores acima de 50 anos.

Com as novas regras, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão regulamentar o benefício por meio de tabelas de reembolso, considerando faixa etária, remuneração e limites orçamentários definidos pela LDO.

O SINJUSPAR avalia como positiva a atualização do AMO, sobretudo diante das mudanças normativas em vigor e do impacto crescente dos custos com saúde no orçamento dos servidores de todo o Judiciário e da população em geral.

O sindicato irá acompanhar a regulamentação do reajuste no TRE/PR.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo