Sexta-feira, 24 de outubro de 2025

Foi protocolada, nesta sexta-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL/SC), Julio Lopes (PP/RJ), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros parlamentares. Sob o discurso de “aperfeiçoar a governança e a gestão pública” e “extinguir privilégios”, a proposta retoma o projeto da Reforma Administrativa, que ameaça direitos históricos das servidoras e servidores públicos.

Na prática, a PEC 38/2025 representa um duro ataque às carreiras e à estrutura do serviço público brasileiro, atingindo todas as esferas e poderes. O texto proíbe vantagens por tempo de serviço (anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio), restringe adicionais de insalubridade e periculosidade, impede conversão de licenças e férias em pecúnia e condiciona progressões e bônus a metas e avaliações de desempenho, criando um ambiente de insegurança e favorecendo a desvalorização das carreiras. Além disso, a proposta alonga o tempo de progressão funcional, reduz salários de entrada e amplia o poder do Executivo sobre carreiras e remunerações.

O SINJUSPAR reafirma o posicionamento contrário à PEC 38/2025 e está integrado às mobilizações que acontecem no Paraná e em Brasília em defesa do serviço público e da valorização das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União.

A entidade participa ativamente das articulações conjuntas com a Fenajufe e outras representações do funcionalismo, denunciando os efeitos nocivos da proposta.
O SINJUSPAR estará ao lado de cada servidora e servidor nesta luta. A PEC 38 não moderniza o Estado — ela desmonta o serviço público e atinge diretamente quem garante o acesso da população à Justiça e aos serviços essenciais. É hora de unidade e luta!

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo