Quarta-feira, 15 de outubro de 2025

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público divulgou um manifesto nacional repudiando o processo de elaboração das propostas da Reforma Administrativa conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados. O documento, datado de 9 de outubro, alerta para a centralização, a falta de transparência e a ausência de debate plural na construção das medidas que afetam diretamente o funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

De acordo com a Frente, as três proposições legislativas apresentadas — uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL) — foram consolidadas sem discussão coletiva, em reuniões restritas e sem aprovação formal de todos os membros do GT. Muitos parlamentares, segundo o manifesto, tiveram acesso ao texto apenas no momento da publicação no site da Câmara.

O texto também destaca pontos críticos das propostas que ameaçam a estabilidade e a valorização das carreiras públicas, como:

• estágio probatório de 36 meses, com avaliações eliminatórias;
• fim da progressão por tempo de serviço;
• criação de bônus por metas e avaliações punitivas;
• mobilidade funcional obrigatória e remoções compulsórias;
• limitação de reajustes salariais e contratações ao teto da inflação + 2,5 % ao ano.

Essas medidas, segundo a Frente, configuram um verdadeiro desmonte do serviço público, comprometendo a continuidade e a qualidade das políticas públicas essenciais em áreas como saúde, educação e justiça.

O SINJUSPAR reafirma a posição contrária à Reforma Administrativa e conclama todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal a assinarem o abaixo-assinado da Frente Parlamentar e ampliarem a mobilização contra mais esse ataque ao Estado e aos direitos do funcionalismo.

Não podemos permitir que decisões que afetam milhões de trabalhadores e o futuro do serviço público sejam tomadas a portas fechadas. É hora de reagir com unidade e mobilização!

ASSINE AQUI o manifesto e defenda o serviço público e a democracia!

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo