Quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Encontro em Cascavel reforça mobilização do SINJUSPAR pela valorização dos servidores da Justiça Eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, assumiu o compromisso de encaminhar à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, um ofício com o pedido de regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para os servidores da Justiça Eleitoral. A garantia foi dada durante reunião realizada na última sexta-feira (12), em Cascavel, com a participação do SINJUSPAR e chefes de cartórios eleitorais do interior do estado.

Representantes do sindicato, Felipe de Souza (101ª ZE de Coronel Vivida) e Karina Andressa de Gouvêa (73ª ZE de Pato Branco) destacaram a necessidade de regulamentação do benefício, já implementado na Justiça Federal. O Desembargador também informou que levará o tema para debate no Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), ampliando a pressão institucional pela medida.

Contexto da pauta

O adicional de remuneração por atividades penosas, insalubres ou perigosas é um direito previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, mas que ainda depende de regulamentação infraconstitucional. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional e fixou prazo de 18 meses para a regulamentação voltada a trabalhadores urbanos e rurais.

No âmbito do serviço público federal, a possibilidade já está prevista na Lei nº 8.112/1990, e, em maio de 2025, o Conselho da Justiça Federal (CJF) regulamentou o pagamento do adicional para servidores de subseções de difícil provimento, no percentual de 20% do Vencimento Básico. No Paraná, subseções como Guaíra, Toledo, Foz do Iguaçu, Cascavel, Umuarama, Paranavaí, Francisco Beltrão e Pato Branco já foram classificadas nessa condição, reforçando que as zonas eleitorais localizadas nessas regiões enfrentam contextos semelhantes de penosidade.

O SINJUSPAR segue o trabalho pela equiparação da Justiça Eleitoral com os demais ramos do Judiciário, apontando que os servidores enfrentam condições adversas que justificam a concessão do adicional de atividade penosa. A reunião em Cascavel representou um avanço importante, já que o TRE/PR se comprometeu a encaminhar formalmente a demanda ao TSE e a fortalecer o debate no Colégio de Presidentes dos TREs.

O sindicato acompanhará de perto o encaminhamento da demanda e avalia que a iniciativa reforça a mobilização da categoria e pode impulsionar a aprovação de uma minuta de resolução pelo TSE, assegurando tratamento isonômico e maior valorização aos servidores eleitorais em todo o país.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo