Segunda-feira, 27 de abril de 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recebeu, na última sexta-feira (24), em Brasília, representantes da Diretoria Executiva da Fenajufe para tratar de pautas urgentes da categoria. Entre os temas discutidos estiveram a derrubada do Veto 45/2025, que impacta a recomposição salarial do Judiciário Federal, e a reestruturação das carreiras do PJU.

A reunião, realizada na sede do STF, contou com a participação das coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Bueno, Eliana Leocádia e Sandra Dias, além do coordenador Júlio Daru, diretor do SINJUSPAR.

Durante o encontro, o Veto 45/2025 foi um dos principais pontos abordados. O dispositivo trata do veto parcial aos percentuais de 8% previstos para julho de 2027 e julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025, oriunda do PL 4750/2025. Atualmente, a norma assegura apenas o reajuste de 8% para julho deste ano.

Ao se posicionar sobre o tema, Fachin afirmou que a derrubada do veto “é defensável” e reiterou o apoio do STF à mobilização conduzida pela Fenajufe junto ao Congresso Nacional. O ministro também destacou a importância da união da categoria e da pressão institucional para reverter a medida, informando que mantém diálogo com os demais Poderes nesse sentido.

Embora reconheça as justificativas apresentadas para o veto, Fachin ressaltou que discorda dos argumentos que classificam a medida como inconstitucional.

Reestruturação das carreiras segue como prioridade

Outro ponto central da reunião foi a reestruturação das carreiras do PJU. A Fenajufe apresentou as premissas aprovadas na Plenária Nacional de Belém (2023), que fundamentam o anteprojeto já encaminhado ao STF e ao Fórum de Carreiras.

A entidade reforçou a necessidade de manutenção dessas diretrizes como forma de atender às principais demandas da categoria. Em resposta, o presidente do STF reconheceu a urgência do tema e os pontos considerados essenciais pelos servidores, reafirmando o compromisso de encaminhar uma proposta de reestruturação.

A participação do diretor do SINJUSPAR na reunião reforça a atuação do sindicato nas pautas nacionais de interesse dos servidores do Judiciário Federal. Como coordenador da Fenajufe, Daru integra diretamente as articulações em defesa da valorização da categoria, especialmente em temas como recomposição salarial e reestruturação da carreira.

O SINJUSPAR segue acompanhando e atuando nas mobilizações em Brasília, em conjunto com a Federação, pela garantia de direitos e avanços para todos os servidores do PJU.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe