Sexta-feira, 27 de março de 2026

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 4/2024, que cria novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral. A matéria, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue para sanção presidencial.

O projeto prevê a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, a serem distribuídos entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país.

Do total, 117 cargos serão destinados ao TRE do Distrito Federal e 85 ao TSE, com o restante distribuído entre os regionais dos estados, conforme a necessidade de cada tribunal.

Reforço necessário diante do aumento de demandas

A aprovação do PL ocorre em um contexto de crescimento das demandas da Justiça Eleitoral, que tem ampliado suas atribuições, incluindo o combate à desinformação, a segurança do processo eleitoral e a organização de eleições cada vez mais complexas.

Relatórios e pareceres ao longo da tramitação destacaram que a estrutura atual encontra-se defasada, tornando a criação de novos cargos essencial para garantir eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

Para o SINJUSPAR, a aprovação do projeto representa um avanço importante, mas também reforça a necessidade de continuidade da mobilização em defesa dos servidores do Judiciário.

O sindicato atua permanentemente pela recomposição do quadro funcional e pela melhoria das condições de trabalho em todos os tribunais do Paraná, diante da sobrecarga enfrentada pelos servidores.

A criação de novos cargos contribui para reduzir déficits históricos de pessoal, melhorar a prestação de serviços à população e fortalecer o funcionamento da Justiça Eleitoral, especialmente em períodos de eleições.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o PL 4/2024 aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. A expectativa é de que, após a sanção, os cargos possam ser providos gradualmente, inclusive com o aproveitamento de concursos já realizados.

O SINJUSPAR seguirá acompanhando a tramitação final e cobrando medidas que garantam não apenas a ampliação do quadro, mas também a valorização efetiva das servidoras e dos servidores da Justiça Eleitoral no Paraná e em todo o país.

Do SINJUSPAR, Caroline P. Colombo